norma nº 3432/2012

cr it
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL —
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
2, 3.432/2012, 12 DE SETEMBRO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 12 /CY 12.A
DM, 4
v. N IA
SECRE IO DE ADMINI STRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 | MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0107 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO
09.05.10.301.0107.2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO .
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente, R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do crédito especial de que trata
O artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: *
09.05.10.301.0107.2.084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.B. FIXO
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras Despesas Variáveis 0/7937... R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE SETEMBRO DE 2012. a
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GABINETE DO PREFEITO
REGISTRE-SE GERSON MI a
E PREFEITO MUNICI PAL.
PUBLI: E-SE a
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ERONI PR IRA DA SILVA,
CHEFE DE GABINETE.
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