norma nº 3435/2012

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CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
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PROTOCOLO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS | mios-Lul
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SU 4 e
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.435/2012, 18 DE SETEMBRO DE 2012.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ta MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADALAD ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
e Pas IZ Ps y Lu CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DOM ICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
99 SECRET. MUNICIPAL DA SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
95 | MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA Y
0027 SERVIÇO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE =
09.05.10.301.0027.2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.................... R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura especial de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0027.2.108 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/7949...R$ 4.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãos,
DOIS IRMÃOS, RS, 18 DE SETEMBRO DE 2012.
REGISTRE-SE GERSON MIGUEL.
E PREFEITO MUNICIPAL.
PUBHQUE-SE
RONILDO PEREIRA DA SILVA,
CHEFE DE GABINETE.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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