norma nº 3445/2012

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
2,20 DE NOVEMBRO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBLicações De 9 !ty La
Nr QUAD.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2012. no montante de R$ 240.000,00 (duzentos e
quarenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0010.2010 MAN
ADMINISTRAÇÃO
ENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
3.1.91.13.99000000 Outras Obrigações Patronais c/ 347. ... 240.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO - SEMEC
3.1.90.11.00000000 Vencim. e Vant. Fixas Pessoal Civil c/ 870... 30.000.00
3.3.90.39.00000000 Outros Serv. Tere. Pes. Jur. €/ 872... sseeseeseeseseeeseseeeeeeees 50.000,00
08.03.12.361.0028.2158 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
3.3.3.90.30.00000000 Material de Consumo c/ 1862... pa «0. 90.000,00
08.04.13.392.0010.2053 MANUT!
NCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Fal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.90.39.00000000 Outros Serv. Terc. Pes. Jur. c/ 806 iiieeiereeeseeeeerecreeeeeeoss 20.000,00
08.04.13.392.0054.2056 PROMOCAO DE EVENTOS
3.3.3.90.39.00000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Jurídica c/ 1807... .ccerrss00er.. 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE NOVEMBRO DE 2012.
GERSON Mit E
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE
E
PUBLIQUE-SE
PAULO JOSÉ SCHMIDT BRACHTVOGEL,
SEVRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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