norma nº 3448/2012

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.448/2012, 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE Of / (27 [DA MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ
103143, 02 (DOIS) MESES AS CONTRATAÇÕES
y Cd Lo Co POR TEMPO DETERMINADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZADAS PELA LEI MUNICIPAL
mi 3.299 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 82, Vl da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar por até
02 (dois) meses, 62 (sessenta e duas) das contratações, por tempo determinado
autorizadas pela Lei Municipal 3.299/2011 de 08 de dezembro de 2011, para
atendimento no Hospital São José de Dois Irmãos, com base nos artigos 240 e seguintes
da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001, a saber:
103 (três) Enfermeiros com carga horária de 34h (trinta e quatro horas)
semanais:
IL 28 (vinte e oito) Técnicos de Enfermagem com carga horária de 34h
(trinta e quatro horas) semanais:
HI 01 (um) Farmacêutico com carga horária de 20h (vinte horas)
semanais:
IV 01 (um) Nutricionista com carga horária de 34h (trinta e quatro horas)
semanais;
V 07 (sete) Recepcionistas/Telefonistas com carga horária de 34h (trinta
e quatro horas) semanais:
VI 01 (um) Psicólogo com carga horária de 20h (vinte horas) semanais;
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VII 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais com carga horária de 20h (vinte
horas) semanais;
VIII 03 (três) Assistentes Administrativos com carga horária de 34h
(trinta e quatro horas) semanais;
IX 13 (treze) Auxiliares de Serviços Gerais - Hospital com carga horária
de 34h (trinta e quatro horas) semanais e
X 03 (três) Auxiliares de Farmácia com carga horária de 34h (trinta e
quatro horas) semanais.
$ 1º As funções previstas nos incisos IX e X do presente artigo, não
contempladas no Plano do Quadro de Cargos fixado pelo art. 3º da Lei 2.501/2008,
terão os padrões de vencimento 02 e 05. respectivamente, fixados pelo art. 25 da mesma
Lei.
$2º As atribuições e requisitos para as contratações previstas nos incisos
IX e X constam no ANEXO da presente Lei.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este.
assegurados ainda. os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001 e eventuais outros pagamentos previstos na legislação correlata.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1.281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais
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Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 07 DE DEZEMBRD DE 2012.
REGISTRE-SE GERSO
E PREFEITO MUNICIPAL.
YBLIQUE-SE, )
em So Vo
ERONILDO PEREIRA DA SILVA,
CHEFE DE GABINETE.
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ANEXO
FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - HOSPITAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: fazer trabalhos de limpeza e manutenção em
dependências hospitalares; executar tarefas de copa e cozinha.
b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas
dependências de edifícios voltados ao atendimento hospitalar. logradouros públicos e
equipamentos; efetuar a limpeza e conservação de móveis, utensílios e equipamentos,
pisos, vidros, lustres. instalações sanitárias, etc; remover lixo e detritos, separando
materiais recicláveis para descarte: reabastecer banheiros com papel higiênico, toalhas e
sabonetes: lavar e encerar assoalhos: fazer arrumações nos locais de trabalho; manter
em perfeita higiene as cozinhas e demais dependências: proceder à remoção e
conservação de móveis, máquinas e materiais em geral: preparar alimentos, café, chá e
servi-los; executar outras tarefas de apoio operacional inerentes a função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas;
b) Especial: Atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO;
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Instrução: ser alfabetizado, ensino fundamental incompleto.
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FUNÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos auxiliares de Farmácia, sob a
orientação do profissional farmacêutico, inclusive os de caráter braçal necessário ao
desempenho da função.
b) Descrição Analítica: Executar o conjunto de atividades destinadas a
separar medicamentos e produtos afins de acordo com a prescrição ou receita médica.
sob a orientação do profissional farmacêutico, receber, conferir, organizar e encaminhar
medicamentos e produtos correlatos; entregar medicamentos diariamente e produtos
afins nas unidades de interação; separar requisições e receitas: proceder o registro da
entrada e saída de medicamentos em sistema de computador: zelar pela guarda e
conservação dos instrumentos e materiais que utilizar, executar outras tarefas de apoio
operacional inerentes a função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 34 (trinta e quatro) horas;
b) Especial: Atender ao recrutamento fora do expediente normal de trabalho.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Instrução: ensino médio completo ou cursando;
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