norma nº 3451/2012

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
— LEI Nº. 3.451/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRI
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2012, no montante de R$ 53.789.00
(cinquenta e três mil e setecentos e oitenta e nove reais) nas seguintes classificações
orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL MDE
3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 815 ..... R$ 23.789,00
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/ 818..R$ 30.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR “GLOBAL” MDE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica c/ 836 ......... R$ 7.000,00
08.01.12.365.0009.2081 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL MDE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica c/ 1895 ...... R$ 1,
me
08.01.12.365.0028.2134 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR MDE E
- R$ 500.00
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1876 .
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica c 6 ...... R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 1877 . - R$ 500,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS;
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GABINETE DO PREFEITO
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - SEMEC
R$ 1.000,00
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS — c/ 7853 ..... R$ 2.500,00
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/ 890 .. R$ 2.000,00
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 891 R$ 8.000,00
3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 7854 R$ 1.500,00
3.3.90.14.00.000000 Diárias Pessoa Civil c/ 893 -. R$ 1.160,00
R$ 3.975.00
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/ 860 ... R$ 1.000.00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica c/ 1833 ........ R$ 7.000,00
08.04.13.392.0054.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Materiais Permanente c/ 3894 ....R$ 1.000.00
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil c/ 1847. R$ 1.000,00
3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 889... R$ 2.000,00
3.3.90.30.03.000000 Material de Consumo c/ 1812 R$ 1.500,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica c/ 1814 . R$ 4.000,00
08.03.12.361.0047.2079 P.D.D.E CONVENIO MEC/FNDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1843...
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica c/ 1845
4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 1844
08.03.12.361.0047.2151 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR - GLOBAL
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1864 ...
3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa F c/ 1865
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica c/ 1866
3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1867
4.4.90.51.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 186F
R$ 4.500,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$100,00
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4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 1869 ......... R$ 100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE DEZEMBRÔ DE 2012.
REGISTRE-SE GERSON SCHWENGBER,
of PREFEITO MUNICIPAL.
PAULO JOSE SCH RACHTVOGEL,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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