norma nº 3456/2013

O: O penar
“ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL d
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.456/2013, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.
PUBNCADONO CALDE| AUTORIZA O — PODER
PUBLICAǺ 4 É
ICAçÕES ESA EXECUTIVO MUNICIPAL A
Adu 427 CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
SECRETÁRIO DE ADM!
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI. da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais à entidade a seguir relacionada:
E Fundação Assistencial de Dois Irmãos .....
ererereeseereameneaeereamrenserscaroeessensrensensense R$ 1.560.000,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas na Lei Orçamentária para O exercício de 2013.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE JANEIRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PU
JUAI STEIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS
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