norma nº 768/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 768/89
"CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE
NCZ$ 5.000,00, PARA A FUNDAÇÃO MU-
NICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE DOIS IR-
MÃOS, BEM COMO AUTORIZA A ABRIR CRÉ
DITO ADICIONAL ATÉ O VALOR DO AUXÍ
LIO RECEBIDO."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
. R$,no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - É concedido um auxílio financeiro no valor de
NCZ$ 5.000,00 (cinco mil cruzados novos), para a Fundação Municipal
de Assistência de Dois Irmãos, bem como, autorizado a abrir crédi-
to adicional até o valor do auxilio concedido.
Art. 29 - Para atender a despesa decorrente desta Lei
Servirá de recursos a rubrica orçamentária: 0600-EDUCAÇÃO E CULTU-
RA- 0601- Departamento de Educação e Cultura e Assistência Social-
3.2.0.0- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES- 3.2.1.0- Transferências Intra -
9overnamentais-3.2.1.1- Transferências Operacionais-3.2.1.1.01-Con
tribuição Fund.Munic.Assistência (Creches)-c/56.
Art. 30 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrarã em vigor na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 11 de julho de 1989.
Uta came
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTREL SE
E
]
PUB E-sE
vá
ELSON SCHNEIDER
Saga els
Fetário da Fazenda e Planojamento