norma nº 3468/2013

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL” mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.468/2013, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER | AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
LIMITES FIXADOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI, da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e
subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
Mi Associação Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos. o R$ 5.000,00
Mi Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Dois Irmãos R$ 80.000,00
E Associação Esportiva Cultural e Beneficente União .. R$ 20.000,00
E Associação Pais e Amigos dos Excepcionais Dois Irmãos - APAE R$ 190.000,00
HE Associação São Francisco de Assis. Es CURA DOSES Tas R$ 40.000,00
E Conselho Comunitário Pró Segurança Pública de Dois Irmã R$ 204.000,00
Bi Liga de Futebol Amador de Dois Irmãos — LIFADI R$ 20.000,00
Hi Liga Dois-Irmonense de Futebol de Salão — LIFUSA R$ 16.600,00
E Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos - R$ 64.000,00
E Sociedade Atiradores de Dois Irmãos... - R$ 4.300,00
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
próprias, consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2013. (
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS -
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE JANEIRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFHITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE |
SECR Tb DA ADMINISTRAÇÃO.
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