norma nº 769/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 769/89
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR
UM LOTE DE TERRAS NO MORRO REUTER E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois
| Irmãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores -
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autori-
zado a adquirir um lote de terras situado no Morro Reuter, de pro
priedade de Norberto Henrich e sua esposa Lourdes Maria Henrich ,
com a seguinte descrição: Lote nº 1, da quadra 16, com área total
de 412,00 m2, medindo 17,00 metros de frente ao norte, com a Rua
do Pontilhão, medindo 20,00 metros nos fundos, ao sul, onde divi-
sa com o lote nº 3, de Carlos Bertholdo Feltes, medindo 27,00 me-
tros ao leste, onde divisa com o terreno de Jair Martins da Silva
e ao oeste, mede 20,00 metros, pelo alinhamento da Rua do Traves-
são, até a esquina da Rua do Pontilhão pelo preço de NCZ$3.300,00
(três mil e trezentos cruzados novos).
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,es
ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 18 de julho de 1989.
/Vlldito letra —
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
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