norma nº 3484/2013

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“EEE” CÂMARA MUNICIPAL
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
Em: O8 7 O /9012.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [or cm
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRM os
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GABINETE DO PREFEITO
484/2013, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusuicações De Mo (Cy td
Ou Co
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
55
suplementares no Orçamento do Exercício de 2013. no montante de R$ 666.225.
(seiscentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco
centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
5.452.0064.2026 MANI JTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica c/ 713. R$ 634.225,55
0.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1786... R$ 32.000.00
9)
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior. O
superavit financeiro apurado no balanço patrimonial do Exercício de 2012. recurso
Livre. no valor de R$ 339.525,55 (trezentos é trinta e nove mil quinhentos e vinte e
cinco reais e cinquenta e cinco centavos) e à redução das seguintes clas
orçamentárias:
03.01.04.122.0017.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/ 323 ......... R$ 49.700.00
05.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA FAZENDA N
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/513 ......... R$ 15.000.00 U
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
05.01.28.843.000.0001 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
3.3.2.90.21.00.00.00 Juros sobre a Dívida por Contrato c/526 ............. R$ 2.000.00
06.01.04.122.0010.2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/603 . R$ 12.000,00
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/ 614 . R$ 20.000.00
06.02.15.451.0069.2020 ABERTURA. AMPLIAÇÃO. MELHORIA E
CONSERVAÇÃO DE VIAS
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/617 “.... R$ 150.000,00
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
URBANOS E TRÂNSITO
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/ 712
3.4.4.90.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis c/ 757
.. R$ 14.000.00
R$ 1.000.00
10.01.23.122.0010.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/ 1018 ........ R$ 25.000,00
10.02.27.691.0096.2117 MANUT ENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento é Material Permanente c/ 1109 .......... R$ 4.000.00
10.03.23.695.0094.2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento & Material Permanente c/ 1023 .......... R$ 9.000,00
10.03.23.695.0094.2106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS
RELACIONADOS AO TURISMO
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/2048 ....... R$ 25.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 06 DE MARÇO DE 2013.
REGISTRE-SE // TÂNIA TERERIRHA DA SILVA,
E PREFIITA MUNICIPAL.
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PUBLIQUE-S!
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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