norma nº 771/1989

ESTADO DO RIO GRANDE!DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 771/89
"FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
REGIDOS PELA CLT,A PARTIR DE 1º DE JULHO
DE 1989."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que'me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente, ,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. lo - É fixado o salário dos professores municipais
regidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, de acordo -
com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, conforme
Lei Municipal nº 649/86, de 15 de setembro de 1986 e Lei Munici -
pal nº 681/87, de 09 de setembro de 1987, de forma abaixo discri-
minada:
NÁgeL OL Lis bati cida dera é ste titã eo st Ls Ncz$ 233,07
NAVE IO? . slimadale adssi go csdaeil eis o Ba asia Ncz$ 270,88
NEVEIMOS dot Sd RA ad E do cc dia MA RA Ncz$ 284,44
Nivel ÇA | aa + cadmdadal s veses é A ce sádas ta Ncz$ 297,97
NÁVeINOS ao posa allado à onto ad alado a id od a Ncz$ 311,53
Nivel 06 cecceccccrare care rara caco rc ros. NCZ$ 325,06
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
Conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para (o)
Presente exercício.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta -
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 10º de julho de 1989.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 25 de julho de 1989.
| CH stsorta
| JOÃO ARNILDO MALLMANN
| / PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE b PUBLIQUE-SE
Antonio Nelson Schneider-Secretário do Planejamento