| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2013 |
| Date | 2013-03-15 |
| Ementa | CRIA UM CARGO DE NUTRICIONISTA E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS. |
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Aí a ? CÂMARA MUNICIPAL | Dois Irmãos - RS ao, 1) PROTOCOLO Em: Is !OR JOR Hora: Momo ESTADO DO RIO GRANDE DO S E PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.495/2013, DE 13 DE MARÇO DE 2013. “CRIA 01 (UM) CARGO DE NUTRICIONISTA E ALTERA O ART. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE 12 /02/ 3º, DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE 06,1). | ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS” SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 é no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Nutricionista, padrão 11. com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 de abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional Nºde cargos — — Padrão | [6] | - Nutricionista 03 1 | Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 09.05.10.301.0107.2084 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PAB FIXO Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinetemdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal Civil conta 1985 Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE MARÇO DE 2013. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. , SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www .doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteGdoisirmaos.rs.gov.br