norma nº 3510/2013

N]
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRM
GABINETE DO PREFEITO
- E )
JBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
N
» DE 27 DE MARÇO DE 2013.
; PUBLICAÇÕES DE 4 (03, | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
IB 106 14 Ea MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 144.000,00 (cento
e quarenta e quatro mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSITENCIAS DA
SAUDE
3.3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/ 1977.....R$ 144.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária:
02.01.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais c/ 213.............ii R$ 144.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 50.000,00
(cingienta mil reais), na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.302.0107.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSITENCIAS DA
SAUDE
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 9960...... R$ 50.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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? CÂMARA MUNICIPAL |
ja Dois Irmãos - RS
»] | PROTOCOLO
Em: OL /04 ABAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | Hora: WMnalenv
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais c/ 213.............. uses R$ 50.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais). nas seguintes classificações orçamentárias:
09.09.10.302.0107.2224 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.90.34.00.00.00 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/ 9973....R$ 250.000,00
3.3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 9946....R$ 100.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.1.90.91.00.00.00 Sentenças Judiciais c/ 213... R$ 6.000,00
03.01.04.122.0009.2009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PUBLICOS
3.4.4.90.52.00.00.00 Equipamento e Material Permanente c/ 306.......... R$ 14.000,00
04.01.04.123.0013.1005 AUXÍLIO FINANCEIRO AO CENTRO COMUNITÁRIO
3.4.4,50.42.00.00.00 Auxílios c/ 420................... sr cereesesteaseemmemmensene R$ 250.000,00
09.09.10.302.0107.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE
3.3.1.91.13.03.00.00 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 9956......... R$ 80.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE MARÇO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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JUAREF ST o
SECRE[ÁRIO|DA ADMINISTRAÇÃO.
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