| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3572 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 3518 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 3.572/2013, DE 05 DE JUNHO DE 2013. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE OS/00 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 10.01.20.606.0075.2.063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR 33.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/ 1003... R$ 4.000,00 10.01.20.606.0075.2.100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 33.90.30.00.00.00 Material de Consumo c/ 1014... . R$ 4.000,00 33.90.46.00.00.00 Auxílio Alimentação c/ 1059 ... . R$ 2.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias: 10.01.20.601.0076.2.133 | MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA 33.90.36.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física c/ 1053R$ 1.000,00 33.90.47.00.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1055... R$ 1.000,00 44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 1092 R$ 2.000,00 10.01.20.606.0075.2.105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/ 1025 ..............e R$ 3.000,00 10.02.27.691.0096.2.117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 33.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Jurídica c/ 1099.R$ 3.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE JUNHO DE 2013. TÂNIA TEREZ[NHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. REGISTRE-SE Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br