norma nº 3574/2013

q
CÂMARA NUNICIPAL
7
Dois mãos - RS |
PROTOCOLO |
/
| Hora: |
ESTADO DO RIO GRANDE DO sis e .
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.574/2013, DE 11 DE JUNHO DE 2013.
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIO
PUBLICADO NO QUADRO E DE
"as DE Legado
1
A
SECRETÁRIO DE ADMINIS TRAÇÃO
FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE
AMIGOS DO PATRIMÔNIO -
HISTÓRICO E CULTURAL DI ATÉ
O LIMITE FIXADO; BEM COMO
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conveniar com a
Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos, para fins de
subsidiar execução do Projeto “Evento Cultural para o Espaço Antiga Matriz de São
Miguel — Recital de Piano”.
Art. 2º. Para o cumprimento do objeto do convênio previsto no art. 1º,
fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à entidade,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem repassados na forma de termo a ser
firmado.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 0xx51 3564.1277 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04 DEPARTAMENTO CULTURA
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0010 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
215 FUNDO MUNICIPAL CULTURA - FMC
08.04.13.392.0010.2215 FUNDO MUNICIPAL CULTURA - FMC
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições ............. e seeeeeesereeeeeeeeereeeeeeoo R$ 4.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária: .
08.04.13.392.0010.2215 FUNDO MUNICIPAL CULTURA - FMC
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Ter. Pessoa Jurídica — c/ 3868...... R$ 4.000,00
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
indicada no art. 3º desta Lei.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE JUNHO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TE) INHA DA SILVA,
| ) PREFBITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE/
Das caia DA ADMINISTRAÇÃO.
]
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