norma nº 779/1989

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 779/89
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR
UMA ÁREA DE 2.067,40 m2, NO BAIRRO PRI
MAVERA, EM DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS -
PROVIDÊNCIAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Ir -
mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir
uma àrea de terras, situada no Bairro Primavera, em Dois Irmãos,
de propriedade de Claudio Linck e Armando Linck, com a seguinte
descrição: Uma área de terras com 2.067,40 m2, na quadra 150 do
Plano Diretor, medindo 36,12 metros de frente, ao oeste, com a -
Rua São Leopoldo, medindo 67,25 metros nos fundos, ao leste, on-
de divisa com a propriedade dos vendedores, ao norte, mede 40,00
metros e divisa com o espólio de José Francisco Wagner e ao sul,
mede 52,12 metros e confronta com a Rua Ivoti (projetada), pelo -
Preço de NCZ$ 25.000,00(vinte e cinco mil cruzados novos).
Art. 29 - Para atender a despesa decorrente desta Lei,
Servirã de recursos a rubrica orçamentária: 0500-S.M.O.V.S.U. -
0505- Ruas e Avenidas- 4.2.0.0- INVERSÕES FINANCEIRAS-4.2.1.0 -
Aquisições de Imóveis- c/51.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Ri 22 de agosto de 1989
PA, p
Mesmreigema
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBLIQUE sã
No Nelson Schncidor