norma nº 780/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 780/89
"FIXA O SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNI-
CIPAIS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE
lo DE AGOSTO DE 1989."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
é eu sanciono e promulgo a seguinte
L E 1
Art. 1º - É fixado o salário dos professores municipais,
regidos pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, de acordo com
o Plano de carreira do Magistério Público Municipal, conforme Lei
Municipal nº 649/86, de 15 de setembro de 1986 e Lei Municipal nº
681/87, de 09 de setembro de 1987, de forma abaixo discriminada:
Nivel 01 .asassseba set GUS o Ee dd 44 E ums «+. NCZ$ 303,00
NAVE 2. aim do) pr SA o o o ema é e cuisis NEZÊ 352,15
NIVRT 03isaadd aa ma o a 5 a E eccnoo'o NEZ$ 369,76
Nível 04 .ecssosebcashe cc concorre os... NCZ$ 387,37
Nível 05 ......... ao ih siedofaa Db adio 5 E suja 5 e cc... NCZ$ 404,98
NÍve6L 06 «e arssspma sho & mio) e e igudlo é eua id a ele NCZ$ 422,58
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à
Conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o pre
Sente exercício.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, estaLei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a Partir de 1º de agosto de 1989.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Ros. 22 de agosto de 1989
Ult doss CÁLUAN
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
Antors NA
A “onio, Nelson Schneider
“Ceretãri - ]
Stário de Coordenação e Planejamento e Fazenda