norma nº 783/1989

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 783/89
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICI-
PAL A PERMUTAR DOIS LOTES POR UMA
ÁREA DE TERRAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Ir-
mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Or
gânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro
“Vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a permutar dois lotes, um na quadra 126 do Plano Diretor, no Bair-
ro Floresta, com 1.037,50 m2, fazendo frente, ao leste, com a Rua
Sem Denominação, medindo 25,00 metros de largura, por 25,00 metros
nos fundos, ao oeste, onde confronta com terras da Madereira Her -
val Ltda., ao norte, mede 41,50metrose confronta com terras deElly
Paula Schneider e outros e ao sul, mede 41,50 metros e confronta -
com uma Rua Sem Denominação; o outro, na quadra 127 do Plano Dire-
tor, no Bairro Floresta, com área total de 535,85 m2, fazendo fren
te, ao sudeste, em curva, com a Av. do Parque, medindo 30,66 metros,
aos fundos, mede 23,80 metros e entesta em terras da Madereira Her
val Ltda., ao norte, mede 32,18 metros e divisa com a Rua Sem Deno
minação e ao sul, mede 12,85 metros e confronta com terras de Wwil-
ly Ellwanger, por outra área na Anevida do Parque (que será elimina
da), com 1.449,20 m2, medindo, na frente com a Avenida do Parque ,
ao oeste, 40,60 metros de largura, a referida área mede 36,23 me -
tros, aos fundos, ao leste, faz divisa com o Arroio da Direita, ao
Norte, mede 37,00 metros e confronta com terras do Município de -—
Dois Irmãos, ao sul, mede 43,00 metros e confronta com terras da
Indústria de Calçados Travêsso Ltda., de propriedade de Ervino -
Staudt e esposa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
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GABINETE DO PREFEITO
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS/ IRMÃOS, 22 de agosto de 1989.
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
* REGISTRE-SE
E 1
PUBLIQUE-SE
Antonio Nelson Schneider
Secretário de Coordenação e Planejamento
e Fazenda
qu