norma nº 3627/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 3.627/2013, DE 06 DE AGOSTO DE 2013.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE No 02/12 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
OW nd. MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
O SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DEA CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 6.800,00 (seis mil
e oitocentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 1861 .................e R$ 6.800,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7839 ................ R$ 5.000,00
08.01.12.361.0047.2041] MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — conta 814-..... R$ 1.800,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.600,00 (mil e
seiscentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA MUNICIPAL
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7858 ..............u R$ 1.600,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7844 . R$ 1.600,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$1.500,00 (mil e
quinhentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0010.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7852............... me R$ 1.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7859 ...............umesees R$ 1.200,00
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7855 R$ 300,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 25.600,00 (vinte e
cinco mil e seiscentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3264, O - 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Aw
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08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 1860 ..................... R$ 25.600,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0009.1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
ESCOLAS
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — conta 802...................... R$ 20.000,00
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — conta 814 ......R$ 5.600,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 68.000,00
(sessenta e oito mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7815 .. R$ 68.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis — conta 9814 .............. R$ 68.000,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 SO 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7820 ............ R$ 6.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — conta 7827... R$ 2.600,00
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis — conta 9814-...........umeeeeee R$ 3.400,00
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 06 DE AGOSTO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZÍANHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
,
A ADMINISTRAÇÃO.
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