norma nº 784/1989

Y E)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 784/89
"INCENTIVA ORGANIZAÇÕES POPULARES, PA
RA AS MAIS DIFERENTES FORMAS DE CUL-
TURA, ÍNTRINSECAS DO POVO DE DOIS IR
MÃOS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Ir -
mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Merecem apoio os grupos que objetivam culti-
var as raízes culturais e folclóricas do nosso Município.
S 1º - Incluem-se nas raízes culturais e folclóricas :
a Banda Municipal, a música, o canto, o teatro, o coral, as dan-
ças, a poesia e outras formas de expressão cultural.
Art. 2º - São considerados como organizações populares
os grupos com adesão de pelo menos 10(dez) pessoas.
Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo Municipal estimular
a valorização e a difusão destas manifestações culturais, crian-
do incentivos para a produção e conhecimento de bens destes valo
res culturais.
Art. 40- O Poder Executivo Municipal procurará o quan-
to possível assegurar práticas culturais com fins pedagógicos -
dentro da realidade sócio-econômica das instituições de ensino -
fundamental.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 22 de agosto de 1989.
Leise ee sd
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL.
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
Antonio Nelson Schneider
S - E: - .
Secretário de Coordenação e Planejamento