norma nº 3667/2013

Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL rca: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS tRuÃãE = P——
GABINETE DO PREFEITO
E 25 DE SETEMBRO DE 2013.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusuicações De eb) 09/13 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Hot nr.) MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.123.0013.2057 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE PA.C.S.
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 8979 R$ 3.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a previsão
de arrecadação a maior da receita 58 — Aplicação Financeira ASPS, recurso 40 — ASPS, no valor
de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); bem como a redução da seguinte classificação
orçamentária:
09.04.10.123.0013.2057 PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE PAC.
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações Trabalhistas « R$ 1.500,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.301.0107.2073 P.F.S. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - ASPS
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 8982 ......... R$ 2.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução
da seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.301.0107.2073 PF.S. PROGRAMA SAUDE FAMÍLIA - ASPS
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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CÂMARA MUNICIPAL
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Em: 04,40 113 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 948........ R$ 2.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE -
ASPS
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 995 -. R$ 45.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a previsão
de arrecadação a maior das seguintes receitas:
115 IRRF Pessoal Pens. RPPS ASPS 15%, do recurso 40 — ASPS, no valor de R$
400,00 (quatrocentos reais);
T 165 Multas e Juros ISSQN ASPS 15%, recurso 40 — ASPS, no valor de R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais);
II 169 Multas e Juros D.A. IPTU ASPS 15%, recurso 40 — ASPS, no valor de R$
6.700,00 (seis mil e setecentos reais):
IV 180 Divida Ativa IPTU ASPS 15%, recurso 40 — ASPS, no valor de R$
1.150,00 (mil cento e cinquenta reais);
V 295 Aplic. Financ. SERV. HOSP. CONVÊNIOS, recurso Livre, no valor de R$
1.000,00 (mil reais);
VI 219 Restituição de Auxílios, recurso Livre, no valor de R$ 320,00 (trezentos e
vinte reais);
VII 220 Restituição de Convênios, recurso Livre, no valor de R$ 1.566,27 (mil
quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos);
VIII 166 Multas e Juros de Outras Receitas, recurso Livre, no valor de R$
18.613,73 (dezoito mil seiscentos e treze reais e setenta e três centavos) e
IX 167 Multas e Juros D.A. IPTU Próprio 60%, recurso Livre, no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais).
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
. N
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N
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 8985 R$ 3.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a previsão
de arrecadação a maior da receita 163 — Multas e Juros ISSQN Próprio 60%, recurso Livre, no
valor de R$ 1.964,15 (mil novecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) e da receita
13 — IRRF Pessoal Pens. RPPS Próprio 60%, recurso Livre, no valor de R$ 1.035,85 (mil e
trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos).
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09.09.10.302.0107.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 9961 R$ 6.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a previsão
de arrecadação a maior da receita 95 — Serviços de Fornecimento de Água, recurso Livre, no
valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 25 DE SETEMBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ|NHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
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