norma nº 788/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L EI Nº 788/89
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ
O VALOR DE NCZ$ 1.091.502,00( UM MI-
LHÃO, NOVENTA E UM MIL E QUINEENTOS
CRUZADOS NOVOS), E DÁ OUTRAS PROVI -
DÊNCIAS."
RENATO DEXHEIMER, Vice-Prefeito de Dois Irrãos, em exer
cício, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Veresdores apro -
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizzão a
abrir créditos suplementares nas seguintes rubricas orçamentérias;
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 - Gabinete do Prefeito
3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0-DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0-Pessoal
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.1.1.01-vVvencimentos e Vantagens Fixas-C/05 ..... NCZ$ 17.790,00
3.1.2.0-Material de Consumo- c/06 ....... cccoc cr... NCZ$ 10.790,00
3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos-C/07 .......... NCZ$ 10.700,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0203 - Gabinete de Assessorarer-o e Pl=neja-
mento
3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0-DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0-Pessoal
3.1.1.1-Pessoal Civil
3.1.1.1.01-Vencimentos e Vantagens Fixas-c/l4....... NIIS 15.900,00
men
Es
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GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0 - Material de Consumo- c/15 ........cccccc.. NCZ$ 5.000,00
0300 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0301 - Administração Financeira
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0- Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
k “ 3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-c/19 .... NCZ$ 80.000,00
- 3.1.2.0- Material de Consumo-c/20 .........cccciio NCZ$ 20.000,00
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.2.0- Equipamento e Material Permanente-c/22.... NCZ$ 25.000,00
0400 - RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
0401 - Recursos Naturais e Agropecuários
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0- Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vnatagens Fixas-c/23 ....NCZ$ 2.000,00
0500 — S.M.0.V.8.U.
0501 - D.M.E.R.
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0- Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-C/28 ... NCZ$ 90.000,00
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0- Obras e Instalações-C/32 ................ NCZ$ 20.000,00
4.1.2.0- Equipamento e Material Permanente-C/33... NCZ$ 50.000,00
0500- S.M.0O.V.S.U.
0503- Pedreira Municipal
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0- Material de Consumo-c/40 ........ccccciios NCZ$ 10.000,00
a
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0500 - S.M.0O.V.S.U.
0504 - Iluminação Pública
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0- Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-c/43...... NCZ$ 3.000,00
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0- Obras e Instalações-c/46 ........cccccicioa NCZ$20.000,00
0500 - S.M.0O.V.S.U.
L 0505 - Ruas e Avenidas
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0- Obras e Instalações-C/50 ..........cccccc NCZ$ 300.000,00
0600- EDUCAÇÃO E CULTURA
0601- Departamento de Educação e Cultura e
Assistência Social
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0- Pessoal
3.1.1.1- Pessoal Civil
3.1.1.1.01- Vencimentos e Vantagens Fixas-C/52....NCZ$ 72.000,00
3.1.2.0- Material de Consumo-c/53 ........ccccccs NCZ4 10.000,00
3.1.3.0- Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2- Outros Serviços e Encargos-C/55.......... NCZ$ 10.000,00
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0- Obras e Instalações-c/58 .............c. NCZ$200.000,00
0800-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0801-Encargos Gerais do Município
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0- DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0- Pessoal
3.1.1.3- Obrigações Patronais-C/64 .......cciiõo. NCZ$ 80.000,00
F1.04
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3.2.0.0- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0- Transferências a Pessoas
3.2.5.2- Pensionistas- c/73 .......... E Renan Es Ls NCZ$ 2.000,00
3.2.8.0- Contr.p/form.Patr.Serv.Públ.-PASEP-c/76.....NCZ$ 40.000,00
Art. 2º - Serviráã de recursos para a cobertura de que tra
“ta o artigo anterior, parte da arrecadação a maior, prevista para o
“corrente exercício, no valor de NCZ$ 1.091.500,00( um milhão e no -
venta e um mil e quinhentos cruzados novos).
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS Rr
+ 19 de setembro de 1989.
og?
dal UA
RENATO DEXHÉIMER
Vice-Prefeito em exercício
REGISTRE-SE
ETA
E |
PUBLIQUE-SE
a Nº NJ:
Antonio Nélson Schneider
Secretário de Coordenação e Planejamento
e Fazenda