norma nº 3675/2013

CANAS
CÂMARA MUNICIPAL ]
Dois Irmãos - RS [
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |... |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS irmãos SD
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.675/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE ()9 | [Oy >
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SECRETÁRIO DE XDM NISTI
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.»
FUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.900,00 (mil e
novecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 868... R$ 1.900.00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.05.27.812.0103.2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO
DEPARTAMENTO DE DESPORTO
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 887... R$ 1.900.00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ R$ 2.400,00 (dois
mil e quatrocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA FAZENDA
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assist. do Servidor c/ 501 ....... R$ 2.400,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a arrecadação a maior das receitas 90 — Serviços de Inscrição
à s
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Concurso, recurso Livre, no valor de R$ 1.766,47 (mil setecentos e sessenta e seis reais
€ quarenta e sete centavos); 92 — Serviços de Xérox, recurso Livre, no valor de R$ 44,86
(quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), 237. Multas por Danos ao Meio
Ambiente, recurso Livre, no valor de R$ 588,67 (quinhentos e oitenta e oito reais e
sessenta e sete centavos).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ TOS...
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços Terc. Pessoa Jurídica c/ 709
- R$ 20.000,00
--R$ 12.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior, a arrecadação a maior das receitas 1 — IPTU Próprio 60%, recurso
Livre, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); 35 — Taxa de
Limpeza Pública, recurso Livre, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 873 — Locação
de Stands, recurso Livre, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 178 —
Dívida Ativa IPTU Próprio 60%, recurso Livre no valor de R$ 12.000,00 (doze mil
reais).
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE OUTUBRO DE 2013.
'
REGISTRE-SE TÂNIA TERE. INHA DA SILVA,
E | PREFRÍTA MUNICIPAL.
PUBLIQUE
STEIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
|
- MÃOS/RS
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