norma nº 3678/2013

CÂMARA MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS
| PROTOCOLO
em: MM JO JIB o
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Hora: I2h0%
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS hos. —-Le
GABINETE DO PREFEITO
|
LEINº. 3.678/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE ()) 4 Oy 1% à
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO À — ASSOCIAÇÃO
DN. f ]
no (CULTURAL DE — TRADIÇÕES
SECRETÁRIO DE ADMINISTAÁCIO() | GAÚCHAS - PORTAL DA SERRA ATÉ
4! O LIMITE FIXADO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
auxílio financeiro à Associação Cultural de Tradições Gaúchas - ACTG Portal da Serra,
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem repassados na forma do termo de
convênio a ser firmado, para fins de subsidiar participação nas despesas com V
ECARDI - Encontro Cultural e Artístico de Dois Irmãos.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.04.13.392.0013.2.055 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3.33.50.41.00.00.00.00 Contribuições conta 1801......... ritmo R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE OUTUBRO DE 2013.
«
REGISTRE-SE . TÂNIA TEREZ|NHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
StÉIN, .
ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
SECRE
- ÃOSIRS
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS;
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