| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3679 / 2013 |
| Date | 2013-10-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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CÂMARA MUNICIPAL | Dois Irmãos - RS PROTOCOLO | JO 4)5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Io bão = o PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS dn GABINETE DO PREFEITO LELNº. 3.679/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE i puBLicações DE OO 10, AD DOM, An SECRETÁRIO DE ADMINISTI A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias: 09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE — ASPS R$ 215.000,00 R$ 30.000,00 3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/939. 3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/942.... 3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/945. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 09.04.10.123.0013.2098 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE 3.3.50.43.00.000000 Subvenção Social c/5961 .... R$ 43.437,80 09.04.10.302.0107.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Física c/9989 ...... -R$ 11.000,00 3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/9993 R$ 4.000,00 4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/992 .. R$ 12.936,00 09.04.10.244.0030.2069 AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES 3.3.50.43.00.000000 Subvenção Social c/1964......... mirra R$ 20.000,00 - ÃOSIRS Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃ p: E s.g i i isi .gov.b Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br RES ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 09.01.18.122.0010.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica €/909...........0000. R$ 10.000,00 09.09.10.122.0009.1006 CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE BAIRRO SÃO MIGUEL 4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente 'c/980.......... R$ 7.180,00 09.09.10.302.0107.2224 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ 3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/9970 3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/985... 4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/9949. -R$ 77.500,00 09.09.10.302.0107.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - LIVRE 3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física 0/9959 ....... 3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/940 R$ 1.000,00 -R$ 200,00 06.01.17.451.0069.2149 COTA PARTE ROYALTIES UNIÃO 4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/2602.............. eeseeseerer R$ 93.007,98 07.01.17.451.0069.2148 COTA PARTE ROYALTIES ESTADO 3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/790 «R$ 10.000,00 4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações 0/791....... iii R$ 5.000,00 07.02.15..452.0057.2035 MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/742. R$ 6.896,14 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 26.562,20 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09.04.10.301.0035.2071 MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL DA FARMACIA BÁSICA ASPS 3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/932......... R$ 26.562,20 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: ? MEN 1 ÃOSIRS Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Te]/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93950-000 - DOIS IRMÃOS; Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br p: À g rm ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 09.04.10.123.0013.2098 AUXÍLIO FINANCE) IRO A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE 3.3.50.43.00.000000 Subvenção Social c/5961 R$ 26.562,20 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE OUTUBRO DE 2013. TÂNIA TEREZ; HA DA SILVA, PREFEIFA MUNICIPAL. REGISTRE-SE AO. Rua Berlim, 240 - Ce - P. - Te 4. 9 -000 - RMÃOS/RS Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br