| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3685 / 2013 |
| Date | 2013-10-25 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO. |
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» “HE CÂMARA MUNICIPAL | nt a) Dois Irmãos - RS 3] | PROTOCOLO lem: — 925, Jo JO (13 jMora: Jonlg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | "== 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO I [ | | | EENL-3-685/2913-/DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE a io to “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) na seguinte classificação orçamentária: 03.01.04.122.0068.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 355 ........ R$ 5.300,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias: 03.01.04.122.0068.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Tec Pessoa Física c/ 350 .. R$ 100,00 3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias c/ 351 R$ 100,00 03.01.04.128.0007.2013 PROGRAMA DE CURSOS TREINAMENTOS 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 335 ............ R$ 5.100,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais) na seguinte classificação orçamentária: 05.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 513........ R$ 4.935,00 Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária: , 03.01.04.128.0007.2013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 335 ............ R$ 4.935,00 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE OUTUBRO DE 2013. REGISTRE-SE TÂNIA TERRZINHA DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL. , A ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br