norma nº 189/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 789/89
" ALTERA OS ARTIGOS 20 e 22 DA LEI No731/
88, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADA
PELA LEI Nº 757/89, DE 16 DE MAIO DE
1989 E O ARTIGO 20 DA LEI NO 767/89, DE
12 DE JULHO DE 1989."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS,no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
| Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 20 e 22 da Lei nº
737/88, de 07 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 757/89 é
de 16 de maio de 1989:
ART.20 - FICAM ALTERADAS AS SEGUINTES FUNÇÕES, PADRÕES E
SUB-PADRÕES :
Nº DE FUNÇÕES ESPECIFICAÇÃO CODIFICAÇÃO
02 Enfermeiro 1.4.6.6
02 Assistente Social 1.8.6.6
01 Técnico em Contabilidade 1. 3:58:65
17 Vigilante 4. Beli:3
ART.22 - FICA ALTERADA A IDADE MÍNIMA DO ANEXO I, PARTE
INTEGRANTE DO QUADRO DE CARGOS E EMPREGOS DE 55 ANOS DE IDADE PA
RA PROVIMENTO DOS SEGUINTES CARGOS:
SERVENTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE PE-
DREIRA, VIGILANTE, ZELADOR, OPERÁRIO, OPERADOR DE MÁQUI-
NAS, CALCETEIRO, JARDINEIRO, MECÂNICO, PINTOR, MOTORISTA,
MARTELETEIRO, AUXILIAR DE MECÂNICO, PEDREIRO E SERVENTE
DE PEDREIRO.
Art. 20º - Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 767/89, de
12 de julho de 1989:
ART.29 - FICA ALTERADO O NÚMERO DE FUNÇÕES DOS SEGUINTES
CARGOS:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Nº DE FUNÇÕES ESPECIFICAÇÃO CODIFICAÇÃO
02 Médico 1. 10,6.6
| 02 Técnico em Enfermagem8.5.4.6
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
N
* entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE A IRMÃOS, 26 de setembro de 1989.
Hislates
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
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PuRLTQUENSE
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Antonio! Nelsón Schneider
Secretário de Coordenação e Planejamento e
Fazenda