norma nº 3692/2013

CÂMARA MUNIC
Dois Irmãos - R$
PROTOCOLO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.692/2013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
30 1101%0/2p
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
À CORRENTE EXERCÍCIO.”
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
FEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0108.1259 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 8943 ........imme. R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a previsão de arrecadação a maior da receita 256 — Centro de Atenção Psicossocial,
recurso 4841 — Incentivo Custeio C.A.P.S.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.900,00 (mil e
novecentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.244.0030.2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assisten. do Servidor c/ 9923....R$ 1.900,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a previsão de arrecadação a maior da receita 275 — Programa Salvar Samu FMS, recurso
4170 — Programa Salvar/Samu.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 5.500,00 (cinco
mil e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.243.0027.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 1903 .............. R$ 5.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a arrecadação a maior da receita 173 — Multas e Juros D.A. Cont. Melhoria, recurso
Livre.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 75.000,00 (setenta
e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9983
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 9988 ................
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 9990
R$ 20.000,00
R$ 25.000,00
R$ 30.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 9980 ..... R$ 20.000,00
02.01.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.3.5.0.41.00.000000 Contribuições c/ 206... R$ 100,00
02.01.04.122.0029.2141 COORDENADORIA DA MULHER
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 248
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 244
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 245 .
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 246 .
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 247
R$ 500,00
02.01.04.124.0007.2006 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 232................................. R$ 100,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material TA, 227 Ra R$ 100,00
9504
. (
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02.01.04.128.0007.2007 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil e/219 o. R$ 100,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 22 - R$ 100,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/221 R$ 200,00
3.3:3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 225... R$ 100,00
02.03.05.182.0023.2152 FUNDO MUNICIPAL PARA DEFESA CIVIL - FUMDEC
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoa Civil c/ 233... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 234 . - R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 23 R$ 100,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 237 - R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 238.. R$ 100,00
3.3.3.9.0.48.00.000000 Outros Aux. Financeiros a Pessoas Físicas c/ 239 . R$ 100,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 240... R$ 100,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 24 R$ 1.000,00
03.01.04.122.0009.2009 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PRÉDIOS
PÚBLICOS
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Tere. Pessoa Física c/ 303... R$ 400,00
03.01.04.128.0007.2013 PROGRAMA DE CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 333
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 334 - R$ 100,00
3.3,3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 335... R$ 7.000,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 344 - R$ 100,00
06.02.26.782.0068.2022 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE
VEICULOS
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 635 .......
R$ 1.500,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e contributivas c/ 63
R$ 500,00
07.01.15.482.0058.2146 FUNDO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 3726 .
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assisten. do Servidor c/ 372
3.3.1,9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 3728.
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 3729...
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 3730 .
3.3.1.9.1.13.00.000000 Obrigações Patronais — RPPS c/3731
3.3.3.5.0.41.00.000000 Contribuições c/ 3732...
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 37
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. R$ 100,00
. R$ 100,00
. R$ 100,00
R$ 100,00
.R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
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3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 3714 ......
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 3715 ..
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 3
3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 3723 ..........
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 3716
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 3717
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 3
3.3.3.9.0.48.00.000000 Outros aux. Financ. a Pessoas Físicas c/ 3719
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 3720 .....ttttts
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3721
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 3725
« R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
07.03.26.782.0008.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.3.2.0.41.00.000000 Contribuições c/ 750 R$ 500,00
08.03.12.122.0010.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 7822
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 854 ......
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 855
R$ 1.500,00
- R$ 100,00
R$ 1.000,00
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Serv. Assistências do Servidor c/ 869 ........ R$ 1.100,00
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 864 ...... R$ 3.000,00
08.03.12.365.0041.2102 AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONST. E MANUT. DE ESC. DE
EDUCAÇÃO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 6806 ....... iii. R$ 100,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 6807. . R$ 100,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 6808 R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 6811 R$ 100,00
08.04.13.392.0054.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 800 .. R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações Trabalhistas c/ 7883 . R$ 100,00
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 831 .... R$ 400,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 1832.. R$ 400,00
08.04.13.392.0054.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3:3.9.0.31.00.000000 Premiações Culturais c/ 1805 .........
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/
c +
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3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1808 .
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3894 ...
- R$ 100,00
R$ 1.000,00
08.05.27.812.0103.2074 MANUTENÇÃO DA PISTA DE SKATE
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1810
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1811.
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1820
-. R$ 100,00
R$ 100,00
R$ 100,00
08.05.27.813.0002.2037 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO EXPORTIVO
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1856 .. R$ 100,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c R$ 100,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1829 -. R$ 100,00
09.04.10.123.0013.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR — P.LM
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 1836
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações trabalhistas c/ 8954 ...
09.04.10.123.0013.2098 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE
ASP.S. :
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 2921 .......... R$ 1.000,00
09.04.10.301.0035.2071 | MANUTENÇÃO ASSISTENCIAL DA FARMÁCIA
BÁSICA A.S.P.S.
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 6912
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 6914
-. R$ 250,00
R$ 1.000,00
09.04.10.301.0107.2073 P.S.F. PROGRAMA SAUDE FAMÍLIA - ASPS.
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 948 ....... R$ 3.000,00
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessaol Civil c/ 7959 ..... -. R$ 300,00
09.10.08.241.0025.2234 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIAPL DO IDOSO
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 19130. - R$ 5.650,00
02.01.04.122.0010.2005 RECEPÇÕES E HOMENAGENS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 216 .........iittes R$ 1.000,00
03.01.04.122.0017.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.3:3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 322 ............. R$ 2.000,00
«fi
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Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 270.000,00
(duzentos e setenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/ 1994 ...R$ 270.000,00
Art. 10º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a arrécadação a maior da receita 266 — Transferência SIA SUS, recurso 4020 — Gestão
Plena Estado, no valor de R$ 133.437,80 (cento e trinta e três mil quatrocentos e trinta e
sete reais e oitenta centavos), bem como a redução das seguintes classificações
orçamentárias:
09.05.10.302.0107.1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 9994 ....R$ 100.000,00
09.10.08.241.0025.2234 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIAPL DO IDOSO
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 19123... - R$ 200,00
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1912. - R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 19126 .. R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 19127... - R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 19128 .. - R$ 5.000,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1912 R$ 300,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 19130 ..... R$ 4.350,00
10.01.20.601.0076.2133 MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL E
ESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA URBANA
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 2010 R$ 100,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 2013 R$ 600,00
3.3.1.9.0.34.00.000000 Outras despesas Pessoal Terceirizado c/ 1114 R$ 600,00
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações Trabalhistas c/ 2164 R$ 1.000,00
3.3:1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 2014 R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 2017... R$ 500,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1056 R$ 1.500,00
10.01.20.606.0010.2128 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1156
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 1172.
R$ 1.000,00
R$ 3.000,00
CG (
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10.01.20.606.0075.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA AQ
PEQUENO PRODUTOR
3.3.3.5.0.41.00.000000 Contribuições c/ 1085
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1007.
3.3.3.9.0.48.00.000000 Outros Aux. Financ. a Pessoas Físicas c/ 1008
3.3.3.9.0.93.00.000000 Indenizações e Restituições c/ 1048.
R$ 7.000,00
R$ 500,00
10.01.20.606.0075.2105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA
AGRÍCOLA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1024 - R$ 412,20
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) nas
seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE - ASPS
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 942 R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 945. - R$ 40.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes classificações orçamentárias:
10.01.20.606.0075.2105 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PATRULHA
AGRÍCOLA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1024
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c)
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1025 ........
3.4:4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material permanente c/ 1096 .
- R$ 87,80
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
- R$ 3.000,00
10.01.20.782.0170.1297 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR
AGROPECUÁRIO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 19904... -.. R$ 9.750,00
10.01.23.122.0010.2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assisten. do Servidor c/ 1038....R$ 1.500,00
3.3.3.9.0.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 1073 .... R$ 1.700,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1017 .... R$ 1.500,00
10.01.23.122.0010.2107 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL E SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL
- - À
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - TeVFax: 51 3564/8804 CEP 98.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 2033
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 2004 ...
3.3.3.9.0.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c;
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv.Terc. Pessoa Física c/ 1084
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1094...
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1097
eee R$ 2.000,00
-. R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
- R$ 500,00
R$ 2.000,00
eme R$ 1.500,00
10.01.23.122.0010.2217 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO
PRODUTOR
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros serv. Terc. Pessoa Física c/2151 ............... R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 2154... R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2155... : R$ 5.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 2156 ....... R$ 4.000,00
10.02.22.661.0092.2221 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
LOTEAMENTO INDUSTRIAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2200 R$ 4.000,00
10.02.22.691.0096.2101 PROGRAMA PROMOÇÃO DE FEIRAS DO COMÉRCIO,
DOS SERVIÇOS E DA PROFISSIONALIZAÇÃO
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1022 .... R$ 3.500,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2109 ....... ii R$ 11.000,00
10.02.27.691.0096.2117 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO ,
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoa Civil c/ 1110...
3.3:3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1099
R$ 1.500,00
- R$ 2.000,00
10.03.23.695.0094.2109 APOIO A CURSOS E TREINAMENTOS
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1036 ............ R$ 5.962,20
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 30 DE OUTUBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEIfA MUNICIPAL.
A ADMINISTRAÇÃO.
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