norma nº 3697/2013

[5 CÂMARA MUNICIPAL]
| Doisirmãos-RS |
| PROTOCOLO |
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| Hora: JUalo |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [ao DT
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E
GABINETE DO PREFEITO
13 DE NOVEMBRO DE 2013.
PUBLICADO NO QUADRO e E
13, 4 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE 1 Dj 7) MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 38.409,00 (trinta e
oito mil quatrocentos e nove reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0028.2040 TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL - MDE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica — c/ 804 .....R$ 38.409,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO - MDE
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/ E PR R$ 2.600,00
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE
3.3.50.41.00.000000 Contribuições — c/ 822 « R$ 14.309,00
08.01.12.361.0047.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR - GLOBAL - MDE
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/ 837
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c/ 838
R$ 11.000,00
- R$ 5.000,00
08.01.12.365.0041.2047 AMPLIAR, REFORMAR E MANTER AS CRECHES
MUNICIPAIS - MDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 849 Ea
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços Terceiro Pessoa Física — c/ 1898 .
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/ 858 ......
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente — c,
- R$ 500,00
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 32.000,00 (trinta e
dois mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2157 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO TRANSPORTE
ESCOLAR - LIVRE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica — c/ 1842 ..R$ 32.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
O artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
08.03.12.122.0010.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LIVRE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica — c/ 853 ..... R$ 2.500,00
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - LIVRE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica — c/ 872... R$ 12.000,00
08.04.13.392.0013.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS -
LIVRE
3.3.40.41.00.000000 Contribuições — c/ 1801 ..........s R$ 10.000,00
08.04.13.392.0010.2215 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - LIVRE
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica — c/ 3868 ... R$ 7.500,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE NOVEMBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
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