norma nº 792/1989

LE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
a
Pat)
a"
E
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 792/89
" REAJUSTA EM MAIS 35% A TABELA DE SALÁ-
RIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI-
PAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Ficam reajustados em mais 35%(trinta e cinco -
Por cento) os valores constantes da tabela de salários dos funcio-
nários públicos municipais e dos Cargos em Comissão e Funções Gra-
tificadas, dos artigos 36 e 37 da Lei Municipal nº 731/88, de 07
de dezembro de 1988, reajustada pelas Leis nºs. 741/89, de 27 de -
janeiro de 1989, Lei nº 743/89, de 24 de fevereiro de 1989, Lei no
748/89, de 22 de março de 1989, Lei nº 752/89, de 25 de abril de
1989, Lei nº 759/89, de 23 de maio de 1989, Lei nº 766/89, de 27
de junho de 1989, Lei nº 772/89, de 25 de julho de 1989 e Lei no
781/89, de 22 de agosto de 1989.
Art. 20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão a
Conta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para o pre
Sente exercício.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, estaLei
entrarã em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-
tos a partir de 1º de setembro de 1989.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 26 de setembro de 1989.
Aa 2
L4/6/00247705 JU
JOÃO ARNILDO MALLMANN
REGISTRE-SE Prefeito Municipal
E
PUBLIQUE-SE
Antonio Nelson Schneider
Secretário de Coord.,Planejamento e Fazenda