norma nº 3718/2013

|
A |
— 12 —
|riora: A4ha3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . ——>—
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRM os —
GABINETE DO PREFEITO
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 286.273,53 (duzentos e
oitenta e seis reais e duzentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2127 PROGRAMA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
R$ 286.273,53
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior:
Ia redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2127 PROGRAMA UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 6900 ................... R$ 5.000,00
-... R$ 52.000,00
R$ 5.937,00
- R$ 10.000,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 1921
08.02.12.365.0041.1283 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
BAIRRO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 8891 R$ 62.800,00
05.01.28.843.0000.0001 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS ,
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.4.6.9.0.73.00.000000 Correção Monetária Dívida Contratual c/ 525 .... R$ 25.000,00
06.01.15.451.0069.2226 PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS E DOS PASSEIOS NA GOIAS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 748... R$ 74.214,71
07.02.15.452.0104.2076 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2632 R$ 4.000,00
10.03.23.695.0094.2106 PROGRAMA PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS AO
TURISMO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/ 1034... R$ 14.828,63
Il a arrecadação a maior do recurso Livre, das seguintes receitas:
22 — ITBI Próprio 60%, no valor de R$ 19.493,19 (dezenove mil quatrocentos e
noventa e três reais e dezenove centavos);
254 — Serviços Hospitalar Diversos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e
95 — Serviços de Fornecimento de água, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ[NHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br