norma nº 3726/2013

5 CAMARA MUNIC
Dois Irmãos - Re
PROTOCOLO
em ol ALIAS
[Hora Junte
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL as o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS — o
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.726/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
“ALTERA O ART. 21 DA LEI Nº.
2.375/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE
2006 QUE “INSTITUI O PLANO
e
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBicações DE OM 12/12 »
DIRETOR MUNICIPAL E
f ESTABELECE AS DIRETRIZES E
. PREPOSIÇÕES DE
DESENVOLVIMENTO NO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da
Lei Orgânica Municipal a seguinte:
Art. 1º O artigo 21 da Lei nº 2.375/2006, de 10 de outubro de 2006.
que “Institui o Plano Diretor Municipal e Estabelece as Diretrizes e Preposições de
Desenvolvimento no Município de Dois Irmãos” passa a viger como as seguintes
alterações:
“Art 21 (.)
$1º As vias que compõem o sistema viário classificam-
se em:
1 Rodovias - com gabarito variável, entendendo-se por
rodovias todas as vias que forem implantadas sob controle direto dos órgãos
governamentais estaduais e federais;
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Il Vias Principais — com gabarito mínimo de 20 metros
e declividade máxima de 12%, sendo destinadas aos fluxos regionais e interzonais, e
utilizadas pelo transporte coletivo, veículos de carga e veículos particulares;
HI Vias Coletoras — com gabarito mínimo de 18
metros, declividade máxima de 12%, sendo destinadas a coletar e distribuir os fluxos
de circulação local, e utilizadas pelo transporte coletivo, veículos de carga e
veículos particulares;
IV Vias Locais — com gabarito mínimo de 15 metros,
declividade máxima de 16%, sendo destinadas a distribuir o fluxo no interior dos
bairros, permitirem o acesso a pontos internos específicos, canalizar o tráfego para
as vias coletoras, e ser utilizadas pelos veículos de carga limitada e pelos veículos
particulares;
V Vias Locais em Loteamentos Industriais — com
gabarito mínimo de 22 metros, declividade máxima de 12%, sendo destinadas a
distribuir os fluxos no interior das áreas industriais e à utilização predominante por
veículos de carga;
VI Vias Locais em “Cul-de-Sac” — com gabarito
mínimo de 15 metros e um raio mínimo de 12 metros para a praça de retorno, sendo
que a extensão da via somada à praça de retorno terá no máximo 100 metros de
comprimento, e serão destinadas, a distribuir os fluxos no interior dos
parcelamentos urbanos;
VII Ciclovias - são faixas viárias com características
fisicas e gabaritos específicos à circulação de bicicletas;
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VIII Passagens para Pedestres — com gabarito mínimo
de 6 metros, são destinadas à circulação de pedestres, situam-se no interior dos
quarteirões e não comportam circulação de veículos e
IX Para complementar o sistema viário básico, estão
previstos os seguintes alargamentos, a serem implantados progressivamente,
conforme quadro abaixo:
, LARGURA | LARGURA
VIA RECUOS VIÁRIOS
ATUAL PREVISTA
Av. João Klauck 15m 20m 3mao norte e 2m ao sul
5mao sul entre Rua Porto Alegre e
Rua Alfredo Ponne 15m 20m
Rua Sede Campestre
Rua Sede Campestre 15m 20m 2,5 m em ambos os lados
Rua 29 de setembro 15m 18m 1,5 m em ambos os lados
6 m em ambos os lados entre a BR
Rua nº 14 15m 27m 116 e a divisa com o Município de
Ivoti.
Estradas Municipais 15 m 20m 2.5 m em ambos os lados
Rua lateral da BR116 10m 25m 15m naZM4eZi2
(NR)
$ 2ºFicam determinadas as Estrada Municipais
conforme indica mapa anexo. (A.C.)
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Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ A DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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DOIS IRMÃOS
ESTRADAS MUNICIPAIS
MUNICÍPIO DE
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