norma nº 3728/2013

4RA MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS
“| PROTOCOLO
m: Ob Ja !3 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO suL, Hora: Jáâtito |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS E————
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.728/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBLICAÇÕES DE OM /12/(2 À
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| My 03d4 | (1H
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.067.000,00(um
milhão e sessenta e sete mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/ 9803 ....... R$ 82.000,00
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 9804 R$ 950.000,00
3.1.90.13.03.000000 Contribuição Patronal para RPPS — c/ 9806 ............. R$ 35.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior:
Ia redução de R$ 517.000,00 das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/9808 .. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/9810. R$ 140.000,00
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/ 9812............ R$ 100.000,00
4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis — c/ 9814... R$ 178.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS k
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/ 9848 cereeeneeere R$ 64.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente — c/ 9849......... R$ 15.000,00
IH a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso 31 - FUNDEB,
da receita 151, no valor de R$ 550.000,00.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 233.000,00
(duzentos e trinta e três mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9898... R$ 8.000,00
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 9899 R$ 220.000,00
3.1.90.13.03.000000 Contribuição Patronal para RPPS — c/ 9894 ............... R$ 5.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata
o artigo anterior:
Ia redução de R$ 167.000,00 das seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.0047.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais — c/ 9802 ............. R$ 10.000,00
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — 0/7815 ...........stteete R$ 31.500,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente — c/ 9813......... R$ 78.000,00
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/9846
3.3.90.46.00.000000 Auxílio Alimentação — c/7820.
R$ 10.000,00
- R$ 4.500,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx PF.
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Fak: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.366.0045.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00.000000 Contratação Por Tempo Determinado — c/9895 ........ R$ 10.000,00
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/7834 ........... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica — c/7826 ............... R$ 8.000,00
4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente — c/ 7824 .......... R$ 5.000,00
H arrecadação de receita a maior do recurso 31 - FUNDEB, da receita 46
— Aplicação Financeira, no valor de R$ 36.000,00 e
HI a previsão de arrecadação de receita a maior do recurso 31 -
FUNDESB, da receita 46 - Aplicação Financeira, no valor de R$ 30.000,00.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
SECRETÁRIODA ADMINISTRAÇÃO.
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