norma nº 3729/2013

“CAMARA MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
(Em Ob/J2 [13
ESTADO DO RIO GRANDE DO apo J4Ayo |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS“ ———————
GABINETE DO PREFEITO
DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
À nBsisisDES DE Dh vila IDA “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| AÇ MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
| ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
esse eeréi +
CRETÁRIO DE ADMINISFRAÇÃO . º
- PR BO-NRENICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
07 SECR. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
02 URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA
0069 VIAS URBANAS
07.02.15.451.0069.2135 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES,
PASSARELAS E MUROS
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente ................ R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte classificação orçamentária:
0101.01.031.0001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO-
GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 105 -.. R$ 8.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ! DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
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O DA ADMINISTRAÇÃO.
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