norma nº 3735/2013

CAMAR MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS |
PROTOCOLO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TO
óg'? Junuo
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃ AR
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.735/2013, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
ROLAND
a!
SECRETÁRIO DE ADMINIS]
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
isa
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.320,00 (dois mil
trezentos e vinte reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 504
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistências do Servidor c/ 50
- R$ 2.000,00
«R$ 320,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
1a redução da seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.122.0002.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECRETARIA DA
FAZENDA
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações Trabalhistas c/ 1558.
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 506
3.3.3.9.0.35.00.000000 Serviços de Consultoria c/ 508
H a previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra
Próprio 60%, recurso Livre, no valor de R$ 973,55 (novecentos e setenta e três reais e
cinquenta e cinco centavos).
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Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e
seiscentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 634. R$ 4.700,00
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 604 ... R$ 2.900,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 60%, recurso
Livre, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.400,00 (dois mil e
quatrocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 704 ........... meets R$ 2.400,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 766... R$ 2.400,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por tempo Determinado c/ 969... R$ 725,00
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Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 60%, recurso
Livre.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.600,00 (dois mil e
seiscentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.0041.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO
FUNDEB
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 9897... R$ 2.600,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 135 — Cota-Parte ICMS — FUNDEB 20%, recurso 31 —
FUNDEB.
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.250,00 (mil duzentos e
cinquenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 817 - R$ 1.250,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1847... R$ 1.250,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e
quinze reais) na seguinte classificação orçamentária:
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09.01.18.122.0010.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistências do Servidor c/ 901 ........ R$ 415,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.01.18.122.0010.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 8976 . R$415,00
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 300,00 (trezentos reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 988 ...... R$ 300,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0010.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 8985 .... R$ 300,00
Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.244.0030.2216 PROGRAMA SALVAR/SAMU
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 9923 .....R$ 500,00
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 60%, recurso
Livre.
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Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.302.0107.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 9956 ............ R$ 10.000,00
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 60%, recurso
Livre.
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 938 R$ 2.000,00
Art. 22 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra Próprio 60%, recurso
Livre.
Art. 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.540,00 (mil quinhentos
e quarenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0107.1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9997. « R$ 1.540,00
Art. 24 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.302.0107.1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 9691 ............
- R$ 200,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 9693
R$ 1.340,00
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Art. 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 20.300,00 (vinte mil e
trezentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.09.10.302.0107.2224 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9972... R$ 20.300,00
Art. 26 Servirá de recurso para a cobertura de que trata O artigo anterior, a
redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.09.10.302.0107.2224 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 9950 ....
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 9948
R$ 1.300,00
$ 19.000,00
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 34.160,00 (trinta e quatro
mil cento e sessenta reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.128] MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9983......... R$ 34.160,00
Art. 28 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior:
Ia redução da seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.0107.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 9987
R$ 100,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 999]
R$ 1.000,00
Il a arrecadação a maior, do recurso 40 — ASPS, das seguintes receitas:
3 — IPTU — ASPS 15%, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
6 — IRRF Pessoal Ativo Exec. ASPS 15%, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil
quinhentos e cinquenta reais);
12 — IRRF Pessoal Inat. RPPS ASPS 15%, no valor de R$ 280,00 (duzentos e
oitenta reais);
24 ITBI ASPS 15%, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais);
107 — Cota-Parte ITR — ASPS 15%, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais);
165 — Multas e Juros ISSQN ASPS 15%, no valor de R$ 100,00 (cem reais);
169 — Multas e Juros D.A. IPTU ASPS15%, no valor de R$ 100,00 (cem reais)
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180 — Divida Ativa IPTU ASPS 15%, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte
reais).
HI a arrecadação a maior do recurso Livre, das seguintes receitas:
1 - IPTU Próprio 60%, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
10 — IRRF Pessoal Inat. RPPS Próprio 60%, no valor de R$ 1.150,00 (mil cento
e cinquenta reais);
13 — IRRF Pessoal Pens. RPPS Próprio 60%, no valor de R$ 125,00 (cento e
vinte e cinco reais);
16 — IRRF Serv. Terc. Exec. Próprio 60%, no valor de R$ 900,00 (novecentos
reais);
33 — Taxa de Honorários Advocatícios, no valor de R$ 110,00 (cento e dez
reais);
35 — Taxa de Limpeza Pública, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais)
37 — Taxa de Expediente, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais);
76 — Aplic. Financ. Fundo Municipal da Cultura, no valor de R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais);
88 — Aplic. Financ. Indenização por Sinistro, no valor de R$ 120,00 (cento e
vinte reais);
254 — Serviços Hospitalar Diversos, no valor de R$ 1.630,00 (mil seiscentos e
trinta reais);
95 — Serviços de Fornecimento de água, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e
cinquenta reais);
97 — Serviços de Máquinas, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
105 — Cota-Parte ITR Próprio 60%, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais);
163 — Multas e Juros ISSQN Próprio60%, no valor de R$ 270,00 (duzentos e
setenta reais);
167 — Multas E Juros D.A. IPTU Próprio 60%, no valor de R$ 1.025,00 (mil e
vinte e cinco reais);
170 — Multas E Juros D.A. ISSQN Próprio 60%, no valor de R$1.630,00 (mil
seiscentos e trinta reais);
177 — Vale Transporte Servidor, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais);
178 — Dívida Ativa IPTU Próprio 60%, no valor de R$ 1.640,00 (mil seiscentos
e quarenta reais);
27687 — Receita da Dívida Ativa não Tributária, no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais);
IV a previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra
Próprio 60%, no valor de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos).
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| Á
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TÂNIA TEREZÍNHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
A ADMINISTRAÇÃO.
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