norma nº 793/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E II Nº 793/89
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM A
SOCIEDADE CULTURAL E RECREATIVA BIR-
KENTHAL; DE BIRKENTHAL, NA CONSTRUÇÃO
DE UMA QUADRA POLIVALENTE CoM O vA -
LOR DE NCZ$ 1.300,00, BEM COMO ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR FIXA
DO."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Ir -
mãos, RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal vigente,
“FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores apro-
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lip-B DT
Art. 10º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a parti
cipar financeiramente com a Sociedade Cultural e Recreativa Bir-
kenthal, de Birkenthal, na construção de uma quadra polivalente
com o valor de NCZ$ 1.300,00( um mil e trezentos cruzados novos).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a abrir crédito suplementar na seguinte rubrica orçamentária:
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Departamento de Educação e Cultura
e Assistência Social
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações - c/ 58 .......... NCZ$ 1.300,00
Art. 30 - Servirá de recursos para a cobertura de que-
trata o artigo anterior, parte da arrecadação a maior prevista pa
Ta o presente exercício.
Art. 40º - Revogadas as disposições em contrário, esta -
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 7008 IRMÃOS, 03 de outubro de 1989
Mlittart spa
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
da
Mi
antopilt mn Schneider
Secretári de Coordenação e Planejamento
e Fazenda