norma nº 794/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I Nº 794/89
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAR
TICIPAR FINANCEIRAMENTE COM A SOCIEDADE CUL
TURAL E RECREATIVA SÃO PAULO, DE PICADA SÃO
PAULO, NA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E CERCA
NO CAMPO DE FUTEBOL COM O VALOR DE NCZ$...
1.300,00, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMEN
TAR ATÉ O VALOR FIXADO."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
participar financeiramente com a Sociedade Cultural e Recreativa -
São Paulo, de Picada São Paulo, na colocação de iluminação e cerca
no campo de futebol com o valor de NCZ$ 1.300,00( um mil e trezen-
tos cruzados novos).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar na seguinte rubrica orçamentária:
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Departamento de Educação e Cultura
e Assistência Social
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - Obras e Instalações - c/ 58 ............. NCZ$ 1.300,00
Art. 39 - Servirá de recursos para a cobertura de que -—
trata o artigo anterior, parte da arrecadação a maior prevista pa-
Ta o presente exercício.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
f
(
O
SE
la Ro PRA E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE pr IRMÃOS, 03 de outubro de 1989.
7, VLLÉMO fre
JOÃO ARNÍLDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E
PUBL SE ]
IN; Ana Schneider
Secretário de Coordenação e Planejamento
e Fazenda