norma nº 795/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
L E I 795/89
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE COM O CPM DA
ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU JOÃO WAGNER ,
DO MORRO REUTER, NA CONSTRUÇÃO DA QUADRA
POLIVALENTE COM O VALOR DE NCZ$ 3.178,00
BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ
O VALOR FIXADO."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a partici-
par financeiramente com o Circulo de Pais e Mestres da Escola Esta-
dual de 1º Grau João Wagner, do Morro Reuter, na construção da Qua-
dra Polivalente com o valor de NCZ$ 3.178,00(tres mil, cento e se -
tenta e oito cruzados novos).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar na seguinte rubrica orçamentária:
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Departamento de Educação e Cultura
e Assistência Social
3.0.0.0- DESPESAS CORRENTES
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0- INVESTIMENTOS
4.1.1.0- Obras e Instalações - c/58 ................ NCZ$ 3.178,00
Art. 30 - Servirã de recursos para a cobertura de que tra
ta o artigo anterior, parte da arrecadação a maior prevista para o
presente exercício.
Art. 49 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 03 de outubro de 1989.
“As 1 f add
CUL CAÍDA
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL '
REGISTRE-SE
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PUBLIQUE-S
Antonio Nelson Schneider
Secretário|/ de Coordenação e Planejamento
e Fazenda