norma nº 3758/2013

AMARA MUNICIP
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS alii —e— =
GABINETE DO PREFEITO
n LEI Nº. 3.758/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE LO | 14% ADA
“AUTORIZA o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE
2014.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 24.000,00 (vinte e
quatro mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0046.2095 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 1926... R$ 24.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.04.13.392.0101.2055 AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÕES CULTURAIS
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções Sociais c/ 846 .............mmmmseeeee R$ 10.000,00
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.9.9.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000. .. R$ 14.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE DEZEMBRO DE 2013. .
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA[MUNICIPAL.
,
DA ADMINISTRAÇÃO.
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Dois Irmãos - RS
PROTOCOLO
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