norma nº 3761/2013

CÂMARA MUNICIPAL |
| o Dois Irmãos - RS
[PROTOCOLO
Em QNTO |
Hora: Juhio 2
Aes: o |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
“JH Nº. 3.761/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Y “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE Er ! 140 9 MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
3049» «À SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
RAÇÃO!
'UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que à
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 14.000,00 (quatorze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária: . É
03.01.04.122.0010.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 309 R$ 14.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para à cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.0010.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
OBRAS
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 608 .... cicero R$ 2.500,00
Art. 4º Servirá de recurso para à cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
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Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
p:
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.0010.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS URBANOS
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 705 ..........ueemeeseuseemes R$ 7.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.300,00 (dois mil e
trezentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.04.13.392.0054.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
PÚBLICA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1847 ................. R$ 2.300,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 500,00 (quinhentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 808 ..........u..eeeeseeessesseeeeeees R$ 500,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
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Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.0047.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 818 .. R$ 2.500,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 38.000,00 (trinta e
oito mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA
SAÚDE — ASPS
. R$ 35.000,00
... R$ 3.000,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
Art. 15 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 500,00 (quinhentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.03.12.122.0046.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 870 ri sssesadico R$ 500,00
Art. 16 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 75%, recurso Livre.
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Art. 17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.301.0107.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE FAMÍLIA - ASPS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 981 ..............:...... R$ 10.000,00
Art. 18 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 60%,
recurso Livre.
Art. 19 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 4.200,00 (quatro mil
e duzentos reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.301.0107.2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S.UNIÃO
R$ 2.500,00
R$ 1.700,00
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 969
Art. 20 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 60%,
recurso Livre.
Art. 21 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 800,00 (oitocentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.243.0027.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1902................mee R$ 800,00
Art. 22 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 60%,
recurso Livre.
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Art. 23 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 18.100,00 (dezoito
mil e cem reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.05.10.302.0107.2239 PROGRAMA SAMU FEDERAL
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 19229 «... R$ 12.800,00
R$ 5.300,00
Art. 24 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 60%,
recurso Livre.
Art. 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.123.0013.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR P.LM.
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1980 .................... R$ 1.700,00
Art. 26 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 60%,
recurso Livre no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como a redução da seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.123.0013.2052 PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR P.M
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 8977 R$ 700,00
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2013, no montante de R$ 68.000,00 (sessenta e
oito mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0107.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 9980 ............ R$ 49.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 9985... R$ 19.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 Sei, ua - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Art. 28 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação a maior da receita 94 — Cota-Parte FPM Extra, Próprio 60%,
recurso Livre.
Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
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