norma nº 3763/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | = a
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 4
GABINETE DO PREFEITO =
E » DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
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| 09 ou!
CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.307.222,08 (um
milhão trezentos e sete mil duzentos e vinte e dois reais e oito centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSITENCIAIS DA SAÚDE
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/ 945.. R$ 1.307.222,08
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit do recurso livre apurado no Balanço Patrimonial 2013 no valor
de R$ R$ 1.307.222,08 (um milhão trezentos e sete mil duzentos e vinte e dois reais e oito
centavos).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.320.000,00 (um
milhão trezentos e vinte mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.302.0067.1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/9694..R$ 1.320.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.302.0067.1282 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 9994 .
3.3.1.9.0.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/ 1994.
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 9692
«R$ 600.000,00
R$ 570.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) na seguinte classificação orçamentária
09.05.10.302.0067.2244 PROGRAMA DE APOIO AO HOSPITAL
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica c/ 9694.....R$ 400.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.05.10.302.0067.2244 PROGRAMA DE APOIO AO HOSPITAL
3.3.1.90.04.00.000000 Contrato por Tempo Determinado c/19929.
3.3.1.90.13.00.00000 Obrigações Patronais c/ 19930
3.3.1.90.34.00.00000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/ 19762...
«R$ 150.000,00
R$ 40.500,00
«...R$ 209.500,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 935.440,00
(novecentos e trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais), na seguinte classificação
orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE -
ASPS
3.3.1.9.0.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/ 197
R$ 935.440,00
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Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAUDE -
ASPS
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 937..................R$ 935.440,00
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE JANEIRO DE 2014.
REGISTRE-SE ) JERRI ADRIA! ENEGHETTI,
E / VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
PUBLIQUE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
JUAREZ STEIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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