norma nº 3764/2014

Dois hr Ve
pROTOCOLO
ué o4 .
Em: o rampa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | (4 dUMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RMÃos E ——
GABINETE DO PREFEITO É
LEINº. 3.764/2014, DE 09 DE JANEIRO DE 2014.
PUBLICADO NO QuaDRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 09 / 0); ju “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
09, Our qy À, N SPECIAL NO ORÇAMENTO DO
76
1 CORRENTE EXERCÍCIO”
* SECRETÁRIO DE ADMINISTI 'AÇ.
UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 68.197,45 (sessenta e oito mil cento e
noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), na seguinte classificação orçamentária:
08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS VINCULADOS
12 EDUCAÇÃO
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
0125 INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGÓGICOS
1305 PRO INFÂNCIA — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
08.02.12.365.0125.1305. PRO INFÂNCIA — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente............ R$ 68.197,45
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial 2013 do recurso 1072, no valor de
R$ 68.197,45 (sessenta e oito mil sento e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE JANEIRO DE 2014.
REGISTRE-S JERRI ADRIANÚMENEGHETTI,
E VICE-PREFEITO NOEXERCÍCIO DO
PUBLYQU E) CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
Z SÍEIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(D doisirmaos.rs.gov.br