norma nº 3770/2014

CÂMARA M
A
| a )
[Tm] PROTOCOLO |
| Em Bo IG
Hora JAlO
ESTADO DO RIO GRANDE DO sul ses Tda
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.770/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
PUBLICAÇÕES DE =2 37 Oy tu MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
3 OU ph, ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE ADMINISTÃA . €
A PREFEITA UNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 125.400,00 (cento e vinte e cinco mil e
quatrocentos reais), na seguinte classificação orçamentária:
08 SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
02 MANUTENÇÃO DO ENSINO COM RECURSOS VINCULADOS
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0089 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2050 PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR PNAE
08.02.12.361.0028.2050 PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR PNAE
3.3.50.43.00.000000 Subvenção Social «R$ 125.400,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.02.12.361.0089.2050 PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR PNAE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/874 R$ 125.400,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
REGISTRE-S] TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Ddoisirmaos.rs.gov.br