norma nº 3773/2014

IARA MU
ois Irmãos -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Br MIM
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 4h o
GABINETE DO PREFEITO -:- —
IRL
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 43 / 01y [lh
3, Ohy é
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.301.0067.2232 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 12075 ........ R$ 21.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2013, do recurso
4521 — Programa Melhoria Acesso Qualidade.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.05.10.305.0071.2080 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLOGICA
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 967 .............. R$ 5.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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3 PROTOCOLO
À
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de
2013, do recurso 4710 — Epidemiologia União.
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$76.000,00 (setenta e
seis mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.02.18.542.0126.2065 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FUNDEMA
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 915 ............ R$ 76.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de
2013, do recurso 1060 — FUNDEMA.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE JANEIRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E / PREFEI[A MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE”
a
(STEIN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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