| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3774 / 2014 |
| Date | 2014-01-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO. |
| native_id | 3718 |
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Dois Irm ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÁ MARA MUNICIPAL |"! PROTOCOLO GABINETE DO PREFEITO ro LEI Nº. 3.774/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | PUBLICAÇÕES DE 23 / 01 23 104 y MM - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO | , ———A-PREFEFFA DO-MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 195.800,00 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos reais), nas seguintes classificações orçamentárias: 09.09.10.302.0067.2118 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS DA SAÚDE 3.3.1.9.0.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/ 917... 3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 9952. 3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9953 3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 9954 3.3.1.9.0.34.00.000000 Outras Despesas Pessoal Terceirizado c/ 9955 3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas c/ 9936 3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 9957 3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Física c/ 995 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc.Pessoa Jurídica c/ 9960 3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 9961 3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 940 3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 9958 -R$ 30.000,00 R$ 50.000,00 -R$ 5.500,00 -R$ 10.000,00 -R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 “R$ 10.000,00 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior, o superávit do recurso Livre apurado no Balanço Patrimonial 2013. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(O doisirmaos.rs.gov.br | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO DOIS IRMÃOS, RS, 23 DE JANEIRO DE 2014. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. rumo Z STEÍN, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www-doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(Q)doisirmaos.rs.gov.br