norma nº 797/1989

& PoBLrque-sE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 797/89
"CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$
400,00 À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSIS-
TÊNCIA."
RENATO DEXHEIMER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, em exercício, no uso das atribuições que me são conferidas pela
'Lei Qrgânica Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipalde veradores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1lºo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder um auxilio financeiro no valor de NCZ$ 400,00 (quatrocentos
cruzados novos) à Fundação Municipal de Assistência, com o fim das
crianças da creche desta Fundação fazerem um passeio ao Jardim Zoo-
lógico em Sapucaia do Sul.
Art.2º - A despesa prevista no artigo 19 desta Lei, corre
rá por conta da seguinte rubrica orçamentária:
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Depto.Educ.Cult.Assist.Social
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
Ba D.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.1.0 - Transferências Intragovernamentais
3.2.1.1 - Transferências Operacionais
3.2.1.1.01 - Contribuição Fund.Munic.Assistência (creche)-c/56
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrarã em vigor na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17/ de outubro de 1989.
REGISTRE-SE VA
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RENATO DEXHEÍMER
VICE-PRÉFEITO ÉM EXERCÍCIO
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- SÍCIAL ADMINISTRATIVO