norma nº 3777/2014

5 CÂMARA MUNICIPAL |
Dois Irmãos - RS |
PROTOCOLO |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pcs ug
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 3.777/2014, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE OS 402) tl “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
- - CORRENTE EXERCÍCIO.”
| SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃ
o A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 621.901,53 (seiscentos e vinte e um mil,
novecentos e um reais e cinquenta e três centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSO DO
FUNDEB
3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil — c/ 9804 R$ 621.901,53
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2013, do recurso 31, no
valor de R$ 621.901,53 (seiscentos e vinte e um mil, novecentos e um reais e cinquenta e três
centavos).
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na seguinte
classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/9808 ... «ev» R$ 60.000,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS 1
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Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, a redução da seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSO DO
FUNDEB
3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços Pessoa Jurídica — c/9810 .... «+ R$ 60.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 262.462,45 (duzentos e sessenta e dois
mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), nas seguintes classificações
orçamentárias:
08.02.12.361.0082.2051 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/ 879 ......
4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações — c/884
R$ 32.462,45
«R$ 230.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2013, do recurso 1140,
no valor de R$ 262.462,45 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e
quarenta e cinco centavos).
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 15.019,99 (quinze mil, dezenove reais e
noventa e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08.02.12.361.0089.2050 PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR P.N.A.E
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/874 ... « R$ 15.019,99
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, o superávit financeiro, apurado no balanço patrimonial do ano de 2013, do recurso 1120,
no valor de R$ 15.019,99 (quinze mil, dezenove reais e noventa e nove centavos).
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 1.141,93 (um mil cento e quarenta e um
reais e noventa e três centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
FUNDAMENTAL MDE
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/824 «e R$ 1.141,93
Art. 10º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2013, do recurso
20, no valor de R$ 1.141,93 (um mil, cento e quarenta e um reais e noventa e três centavos).
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 32.504,86 (trinta e dois mil, quinhentos e
quatro reais e oitenta e seis centavos) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.02.12.365.1004.1294 PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo — c/19782 .....
4.4.90.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente - c/19783.....
- R$ 15.000,00
R$ 17.504,86
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o artigo
anterior, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2013, do recurso 1071,
no valor de R$ 32.504,86 (trinta e dois mil, quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos).
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE FEVEREIRO DE 2014
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUESS
JUAREF S A
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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