norma nº 3784/2014

Dois Irmãos -
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.784/2014, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
», PROFESSOR PARA EDUCAÇÃO
o INFANTIL, 02 (DOIS) PROFESSORES DE
SÉRIES INICIAIS, 03 (TRÊS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
01 (UM) PROFESSOR DE
MATEMÁTICA, 01 (UM) PROFESSOR
DE LINGUA INGLESA, 01 (UM)
PROFESSOR DE GEOGRAFIA E 09
(NOVE) MONITORES EDUCACIONAIS
PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 05/02, |
SECRETÁRIO DE ADMINIST! AÇ:
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, 01 (um) professor para educação infantil
com carga horária de 25h (vinte e cinco horas) semanais, 02 (dois) professores de séries
iniciais com carga horária de 22h (vinte e duas horas) semanais, 03 (três) professores de
educação física com carga horária de 22h (vinte e duas horas) semanais, 01 (um)
professor de matemática com carga horária de 22h (vinte e duas horas) semanais, 01
(um) professor de língua inglesa com carga horária de 22h (vinte e duas horas)
semanais, 01 (um) professor de geografia com carga horária de 22h (vinte e duas horas)
semanais e 09 (nove) monitores educacionais com carga horária de 40h (quarenta horas)
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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semanais, todos para atendimento na Rede Municipal de Educação, com base nos
artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de 2001.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo, serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor para os tais,
Monitores Educacionais para os tais, todos previstos no Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.001004.2042 MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE
ENSINO FUNDAMENTAL - MDE
3.1.90.04.00000000 Contratação por Tempo Determinado
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação por Tempo Determinado
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação por Tempo Determinado
/
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08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
3.1.90.04.00000000 Contratação por Tempo Determinado
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE FEVEREIRO DE 2014. )
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
STENN,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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