norma nº 798/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 798/89
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO DE NCZ$ 200,00 À
ESCOLA MUNICIPAL DE LO GRAU INCOMPLETO DR.
MÁRIO SPERB, DO TRAVESSÃO."
RENATO DEXHEIMER, Vice-Prefeito Municipal de Dois Irmãos ê
RS, em exercício, no suo das atribuições que me são conferidas Pela
Lei Orgânica Municipal Vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a con
ceder um auxílio financeiro de NCZ$ 200,00 (duzento cruzados novos) à
Escola Municipal de 1º Grau Imcompleto Dr. Mário Sperb, do Travessão,
com o fim dos alunos desta Escola fazerem uma excursão à cidade de
Tramandaí.
Art.2º - A despesa prevista para o artigo 1º desta Lei cor
rerã por conta da seguinte rubrica orçamentária:
0600 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 - Depto.Educ.Cult.Assist.Social
BD. 0:50 = DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
351,3.0 = Serviços de Terceiros e Encargos
3:1.3,2 - Outros Serviços e Encargos - c/55
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação. .
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 17 de fusábro de 1989.
REGISTRE-SE io
E RENATO DEXHETMER
PUBLIQUE-SE VICE-PREFÉITO EM EXERCÍCIO
Ar SM RAN
“ÂNGELA COULART STEIN
OFICIAL ADMINISTRATIVO