norma nº 3791/2014

Dois Irmãos - RS
| PROTOCOLO
| Eu DM po MA
ESTADO DO RIO GRANDE DO dos e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
ú
LELNS, 014,DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE [Z /Oy AM
RE,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO,”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2014, no montante de R$ 237.577,33
(duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos) na
seguinte classificação orçamentária.
09.04.10.302.0107.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/9980.. -R$ 237.577,33
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura da suplementação de que trata o
artigo anterior:
Ia previsão de arrecadação a maior da receita 138 — Cota-Parte IPVA —
ASPS 15%, recurso 40 — ASPS, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil
reais) e
Il a redução das seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.0067.1281 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSE
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor c/ 9981... R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal c/ 9982 ....... R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 9983 ..... .. R$28,22
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 9985 R$ 14.433,94
3.3.1.9.0.34.00.000000 Outras despesas Pessoal Terceirizado c/ 9951 -. R$ 3.105,00
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e Restituições c/ 9938.......... R$ 1.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 9986 R$ 130,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:l/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete doisirmaos.rs.gov.br
4 |
Hora: JW22 |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias Pessoal Civil c/ 9987...
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 9988 ..
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terceiro Pessoa Jurídica c
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 9991
R$ 500,00
R$ 22.708,84
R$ 11.671,33
- R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
É PREFEITA MUNICIPAL.
1]
ÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete doisirmaos.rs.gov.br